A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 4333/25, que amplia de 5 para 15 dias o prazo da prisão temporária e inclui novo caso de aplicação da prisão em flagrante. A proposta, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), agora segue para o Senado.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que também propôs mudanças no prazo para conclusão de inquéritos. Caso o indiciado esteja preso em flagrante ou preventivamente, o prazo para finalização do inquérito passará de 10 para 15 dias.

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