O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o texto do tratado firmado entre Brasil e Cazaquistão que institui mecanismos de cooperação para agilizar investigações e combater atividades criminosas. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 334/2021) recebeu parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores (CRE), apresentado pelo relator, senador Sergio Moro (Podemos-PR). O relatório, lido pelo presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi aprovado e o texto segue para promulgação.

Assinado em 2018, o acordo trata do auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre os dois países — permitindo que cada nação preste assistência à outra em investigações, processos ou na execução de decisões judiciais relativas a pessoas, provas ou bens localizados no território da contraparte. O objetivo é agilizar o intercâmbio de informações e a adoção de providências pelas autoridades judiciárias de Brasil e Cazaquistão.

O tratado prevê diversas formas de auxílio, como a entrega de comunicações de atos processuais, a tomada de depoimentos ou declarações, a execução de pedidos de busca e apreensão, perícias em pessoas, objetos ou locais, além da localização ou identificação de indivíduos.

O texto também aborda questões como a confidencialidade dos pedidos de auxílio, modalidades de cooperação jurídica e procedimentos para recuperação e divisão de ativos. Além disso, define como será a tramitação dos pedidos de cooperação, os procedimentos para execução e os custos envolvidos.

Em seu voto, Sergio Moro destacou que o tratado é moderno e abrangente, fortalecendo o combate à criminalidade transnacional, especialmente em áreas como corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico de pessoas, armas e entorpecentes, crimes cibernéticos e infrações penais econômicas.

Segundo o relator, a internacionalização das finanças e o aumento do trânsito de pessoas e bens têm levado o Brasil a construir uma ampla rede de acordos de cooperação jurídica. "Medidas como essa têm o objetivo de tornar mais efetiva a aplicação da lei brasileira e de outros países no que tange à investigação, à instrução de ações penais, ao acesso à justiça e ao cumprimento de decisões judiciais", afirmou Moro.