O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que reformula e reajusta os valores do adicional de qualificação das carreiras do Judiciário federal. Mais cedo, a proposta já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.

O PL 3.084/2025, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), promove mudanças no adicional de qualificação ao criar novas categorias de cursos que poderão gerar acréscimo salarial ao servidor e reajustar os valores atualmente praticados. Atualmente, servidores com pós-graduação ou cursos de qualificação podem receber o adicional nos índices de 1% (ações de treinamento de 120 horas), 7,5% (especialização), 10% (mestrado) e 12,5% (doutorado).

Esses percentuais incidem sobre o vencimento do servidor. Por exemplo, um analista em final de carreira pode somar R$ 1.161,52 ao salário caso possua doutorado. Com a mudança, esse valor será elevado para R$ 3.857,75 em 2026, considerando o reajuste de 8% previsto para o próximo ano. Também a partir de 2026, o adicional para mestrado passará a ser de R$ 2.700,43, ante os atuais R$ 929,21. Vale destacar que essas duas qualificações não podem ser acumuladas e absorvem outras de valores inferiores. Técnicos do Judiciário, cuja função exige nível intermediário, continuam tendo direito ao adicional caso possuam curso de graduação.

A justificativa do projeto destaca que a proposta busca alinhar o benefício à realidade de outras carreiras, incluindo o Poder Legislativo Federal, onde os adicionais são calculados com base no vencimento mais alto da tabela remuneratória. Dessa forma, servidores com a mesma titulação recebem adicionais idênticos, independentemente do nível em que estejam na carreira.