A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (26), a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a pessoa no currículo da educação básica, abrangendo todas as etapas da vida, do nascituro à pessoa idosa. O Projeto de Lei (PL) 967/2024, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), foi relatado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e segue agora para análise da Comissão de Educação (CE).

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para inserir, no currículo escolar, temas que conscientizem crianças e adolescentes sobre o valor da vida humana desde a concepção.

“Trata-se de medida fundamental para ampliar o conhecimento sobre a fase intrauterina da vida humana, ampliando o entendimento de que a defesa da vida, direito humano maior e inalienável, começa desde aquele momento”, afirmou Girão, que classificou o projeto como uma iniciativa “pró-vida”.

O texto prevê que o tema seja abordado em diferentes disciplinas, permitindo múltiplos enfoques, sempre em conformidade com a legislação vigente e com materiais didáticos adequados a cada faixa etária.

Girão apresentou uma emenda de redação para substituir a expressão original “da fecundação ao nascimento” por “do nascituro à pessoa idosa”. Também acatou sugestão do senador Flávio Arns (PSB-PR) para incluir a expressão “em todas as etapas da vida”. Nascituro é o ser humano que está no ventre materno, ou seja, aquele que ainda vai nascer.

O relator destacou ainda que o projeto está alinhado à Constituição Federal, ao Código Civil e a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos da Criança. Segundo ele, a legislação brasileira reconhece os direitos do nascituro e cabe ao Estado promover uma cultura de valorização da vida desde a concepção.