A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que destina as contribuições sociais de empresas e trabalhadores do setor de transportes ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). O PL 79/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), já havia recebido parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e teve seu substitutivo definitivamente adotado. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto, Sest e Senat deixarão de contar apenas com recursos do setor rodoviário e de atender exclusivamente trabalhadores do transporte rodoviário e transportadores autônomos. O objetivo é ampliar o alcance das instituições, proporcionando treinamento e qualificação para profissionais de todos os modais, como aéreo, ferroviário, aquaviário e logístico.

Conforme a proposta, as contribuições sociais das empresas de transporte e os recursos de dois fundos públicos deixam de ser destinados a benefícios gerais ou reservados para cada modal, passando a ser direcionados integralmente ao Sest e ao Senat.

Ao justificar o projeto, Wellington Fagundes destacou que, pela legislação atual, Sest e Senat atendem exclusivamente trabalhadores do transporte rodoviário. No entanto, diante das crescentes demandas dos segmentos aéreo, ferroviário, aquaviário e logístico, as instituições vêm assumindo o compromisso de desenvolver e valorizar o transporte em sua totalidade, segundo o senador.

Contribuições

O autor da proposta argumentou que Sest e Senat já prestam serviços a trabalhadores de todo o setor de transportes, mas recebem apenas a arrecadação das empresas do setor rodoviário. As demais modalidades de transporte contribuem para o Sistema Indústria, como o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), além de fundos geridos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha.

Para o relator, ao garantir tratamento igualitário ao Sest e ao Senat em relação a outros setores, a proposta contribui para uma logística de excelência e para a reindustrialização do país.

— É um assunto bastante debatido e traz justiça aos trabalhadores da atividade e do setor de transporte, uma vez que a CNT [Confederação Nacional do Transporte] possui uma estrutura consolidada, por meio das unidades do Sest e Senat espalhadas pelas rodovias do Brasil, para oferecer treinamento, capacitação e assistência aos profissionais do setor — afirmou Laércio Oliveira, que também relatou o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).