Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (25), o senador Sergio Moro (União–PR) defendeu a sanção do projeto de lei (PL 226/2024), que altera as regras para a soltura de presos durante as audiências de custódia. O parlamentar afirmou que a proposta é fundamental para evitar que acusados de crimes graves sejam colocados em liberdade, o que, segundo ele, representa riscos à sociedade. Moro citou o caso de uma mulher grávida assassinada em Pernambuco, cujo suspeito foi liberado com tornozeleira eletrônica.

— Aguardamos a sanção do presidente da República para esta semana. Espero que não haja veto. É de essencial importância restringirmos as solturas nas audiências de custódia. Por outro lado, podemos fazer um paralelo: enquanto criminosos que deveriam permanecer presos estão sendo liberados, há aqueles que são tratados com demasiado rigor pela Justiça — afirmou.

Moro também apresentou dados do Paraná que, segundo ele, revelam distorções nas audiências de custódia. O senador destacou que cerca de 60% das pessoas presas em flagrante no estado são liberadas após apresentação ao juiz, percentual superior à média nacional, estimada em 40%. Para ele, esses números demonstram que a legislação tem sido aplicada de forma desigual no país, contribuindo para a reincidência de delitos após a soltura.

8 de janeiro

O senador comparou o cenário à rigidez empregada nas prisões relativas aos atos de 8 de janeiro e defendeu a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

— Prisões preventivas de mais de dois anos, se aproximando de três anos, e penas que beiram os 20 anos para pessoas muito simples. E posso falar com autoridade, porque visitei algumas delas na prisão. São pessoas absolutamente simples, que têm ciência de que erraram, que não deveriam ter agido daquela forma, mas jamais mereciam um tratamento tão rigoroso. É hora de o Congresso se debruçar sobre essa anistia ou, se não for possível, sobre o ajustamento dessas penas a patamares minimamente razoáveis — declarou.