O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil contra cinco pessoas e duas transportadoras acusadas de bloquearem a Rodovia Presidente Dutra (BR-116), entre Jacareí e São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP), durante protestos contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. Segundo a Procuradoria, a interrupção do fluxo, entre 31 de outubro e 2 de novembro daquele ano, trouxe consequências severas, motivo pelo qual o órgão pede a condenação dos réus ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos.

Os valores das indenizações variam de R$ 5 mil a R$ 40 mil por réu, conforme o grau de participação, a gravidade dos danos e os veículos utilizados em cada caso.

Foram apontados na ação: Tiago Rosa Silvestre, Fabio Henrique da Conceição, Admilson Pereira da Silva, Abílio Carneiro Nunes, Elisangela Vendramin Amaral, além das empresas Todacarga Transportes Ltda e Truck Simone Ltda. O jornal O Estado de S. Paulo tenta contato com os citados, que têm espaço aberto para manifestação.

O MPF ressalta que os atos de 2022 tiveram "motivação antidemocrática e acarretaram prejuízos à ordem social, à economia e a serviços essenciais".

Os bloqueios na Dutra, um dos principais eixos de circulação do país, impactaram o escoamento de mercadorias, o deslocamento de pacientes para procedimentos emergenciais, o transporte de medicamentos e insumos de saúde, além de causarem inúmeros contratempos à população, conforme a Procuradoria.

"Tais consequências transcendem o mero transtorno individual, configurando um severo ataque à ordem pública e à economia nacional", argumenta o procurador da República Fernando Lacerda Dias, autor da ação. Segundo ele, a situação gerou frustração em massa, sensação de insegurança e instabilidade social, ao demonstrar a vulnerabilidade da infraestrutura logística frente a atos ilegais.

Três dos réus foram identificados como líderes do movimento, que reuniu caminhoneiros com influência sobre profissionais autônomos do setor.

A ação do MPF também abrange a participação de dois acusados em outro bloqueio realizado na mesma região, em março de 2021, quando integrantes da categoria promoveram atos em diferentes pontos do país por reivindicações ligadas ao transporte rodoviário.

O MPF embasou a denúncia em informações coletadas pela Polícia Rodoviária Federal e em imagens fornecidas pela concessionária da Dutra, posteriormente periciadas pela Polícia Federal.

De acordo com as investigações, os atos de 2022 envolveram o abandono de veículos nas pistas para obstruir a passagem no km 161 da Dutra, além de entraves à circulação nas imediações da Refinaria Henrique Lage do Vale do Paraíba (Revap), em São José dos Campos.

"Já as apurações sobre o bloqueio de 2021 apontaram não só a ocupação ilegal das faixas de rolamento, mas também práticas de vandalismo, como o corte de mangueiras de combustível e sistemas de freio de caminhões, para impedir que motoristas deixassem o local", destaca a ação.

Com a palavra, a defesa

A reportagem do Estadão busca contato com a defesa dos citados na ação do Ministério Público Federal. O espaço segue aberto para manifestações.