A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2243/25, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que estabelece diretrizes para promover um turismo mais inclusivo e acessível a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as principais diretrizes previstas estão:

• adaptação de espaços, atrações e serviços turísticos para atender às necessidades sensoriais, cognitivas e sociais das pessoas com TEA;
• desenvolvimento e promoção de atividades turísticas que respeitem as especificidades do espectro autista;
• capacitação de profissionais dos setores de turismo, hotelaria, eventos e transporte para garantir um atendimento humanizado, acessível e inclusivo.

O texto também prevê parcerias do Executivo federal com estados, municípios e organizações da sociedade civil para desenvolver políticas, programas, convênios e campanhas voltados à promoção do turismo inclusivo para pessoas com TEA.

A deputada Simone Marquetto destacou que a proposta visa harmonizar políticas públicas em todo o país, incentivar a adaptação de destinos turísticos e promover capacitação profissional, além de fomentar campanhas de conscientização sobre a importância da inclusão.

"Além do viés social, este projeto representa uma oportunidade estratégica para o setor de turismo, ampliando seu alcance, qualificando os serviços e promovendo o Brasil como um país mais justo, inclusivo e acolhedor para todas as pessoas", afirmou a parlamentar.

Para o relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), o projeto contribui para consolidar um modelo de turismo que valoriza a diversidade como princípio fundamental. "A proposição qualifica o produto turístico brasileiro, assegura a efetividade de um direito fundamental e alinha o País às melhores práticas globais de inclusão", ressaltou.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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