O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou o trânsito em julgado em relação a três condenados na ação sobre a trama golpista: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Eles optaram por não apresentar embargos de declaração, cujo prazo se encerrou na noite desta segunda-feira, 24.

A certificação do trânsito em julgado foi realizada há pouco pela secretaria judiciária da Corte, embora o documento ainda não tenha a assinatura do ministro Alexandre de Moraes. Uma decisão individual do ministro determinando o início do cumprimento das penas ainda é aguardada.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em setembro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado entre 2021 e 2023, com o objetivo de se manter no poder. Com o trânsito em julgado, o caminho está aberto para que ele comece a cumprir a pena definitiva. Anderson Torres recebeu pena de 24 anos, enquanto Ramagem — que está nos Estados Unidos, mesmo com mandado de prisão preventiva expedido — foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias.

O ex-presidente foi preso preventivamente no sábado, 22, após danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A prisão foi decretada a pedido da Polícia Federal, devido ao risco de fuga identificado durante uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio da família. Conforme apuração do Broadcast Político, a expectativa dos investigadores é de que a prisão preventiva seja mantida até o início da execução da pena definitiva.

Já o deputado Alexandre Ramagem teve a prisão preventiva decretada na semana passada, após viajar para Miami às vésperas de uma possível prisão definitiva. O parlamentar solicitou licença médica à Câmara, mas não comunicou sua saída do país. Anderson Torres, por sua vez, atualmente utiliza tornozeleira eletrônica e pediu para cumprir sua pena definitiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

O Estadão/Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, informou mais cedo que a defesa de Bolsonaro ainda pretendia apresentar "embargos infringentes" nesta semana. No entanto, a jurisprudência do STF estabelece que esse tipo de recurso — que busca modificar o mérito da decisão — só é permitido quando há pelo menos dois votos divergentes pela absolvição. No caso de Bolsonaro e dos demais réus, apenas o ministro Luiz Fux votou de forma divergente.