A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,5% dos recursos arrecadados com loterias e apostas de quota fixa (as chamadas bets) para o Instituto Benjamin Constant (IBC).

O IBC é referência nacional no atendimento a pessoas com deficiência visual.

A proposta altera a distribuição dos valores destinados à educação, criando uma parcela específica ao instituto, que é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, com sede no Rio de Janeiro.

Os deputados acolheram o parecer da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), pela aprovação do Projeto de Lei 4789/25, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), com ajuste de redação.

“A Constituição impõe ao Estado a adoção de programas de prevenção e atendimento especializado”, destacou Dayany, ao defender o repasse de recursos das loterias ao Instituto Benjamin Constant.

Reforço financeiro
Marcelo Crivella, autor da proposta, afirmou que a iniciativa busca ampliar o financiamento de ações de inclusão e reabilitação.

“O projeto direciona recursos para instituição especializada no atendimento a pessoas com deficiência visual, visando ampliar o aporte educacional”, comentou o parlamentar.

Legislação alterada
A proposta modifica a Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública e da destinação da arrecadação de loterias. Atualmente, a norma já prevê repasses para áreas como esporte, cultura e segurança pública.

Segundo a justificativa do projeto, o Censo Demográfico de 2022 apontou que a dificuldade de enxergar é a deficiência mais prevalente no Brasil, afetando cerca de 7,9 milhões de pessoas.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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