A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 455/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que propõe o aumento de um ponto percentual no limite de dedução do Imposto de Renda (IR) para patrocínios de projetos paradesportivos. A medida visa incentivar a inclusão e o desenvolvimento de atletas com deficiência, conforme critérios definidos em regulamento.

O texto modifica a Lei de Incentivo ao Esporte. Atualmente, empresas podem deduzir até 2% do IR ao apoiar projetos esportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo órgão competente, enquanto pessoas físicas têm direito à dedução de até 7%.

O relator da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), destacou que há diferenças expressivas no apoio público entre projetos desportivos e paradesportivos. Segundo ele, "grande será o benefício para o esporte brasileiro a partir de uma ação mais efetiva de apoio às modalidades paradesportivas, mediante tratamento diferenciado expresso em maiores limites de dedução no imposto de renda".

De acordo com dados do Portal de Transparência da Lei de Incentivo ao Esporte, em 2024 foram destinados R$ 503 milhões a projetos desportivos, enquanto projetos paradesportivos receberam R$ 36 milhões.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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