A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 455/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que propõe o acréscimo de um ponto percentual ao limite de dedução no Imposto de Renda (IR) para patrocínio de projetos paradesportivos. A medida beneficia iniciativas que promovam a inclusão e o desenvolvimento de atletas com deficiência, conforme critérios definidos em regulamento.

O projeto altera a Lei de Incentivo ao Esporte. Atualmente, empresas podem deduzir até 2% do IR ao apoiarem projetos esportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo ministério responsável. Para pessoas físicas, o limite de dedução é de até 7%.

O relator da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, há uma disparidade significativa no apoio concedido pelo poder público a projetos desportivos em relação aos paradesportivos. "Grande será o benefício para o esporte brasileiro a partir de uma ação mais efetiva de apoio às modalidades paradesportivas, mediante tratamento diferenciado expresso em maiores limites de dedução no imposto de renda", afirmou.

De acordo com dados do Portal de Transparência da Lei de Incentivo ao Esporte, citados pelo parlamentar, em 2024 foram destinados R$ 503 milhões a projetos desportivos e apenas R$ 36 milhões a projetos paradesportivos.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ainda é necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei