O suplente João Catunda decidiu não recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que anulou seus votos e abriu caminho para a possível cassação do mandato do deputado federal Paulão (PT). A escolha de Catunda enfraquece um dos principais argumentos da defesa do parlamentar, que buscava levar o processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem a manifestação do suplente, os advogados de Paulão perdem um elemento importante na estratégia para contestar o julgamento. Ainda assim, a defesa tenta apresentar recurso em Brasília, onde aguarda a definição final do caso.

A decisão do TRE, tomada por 4 votos a 3 no dia 10 de novembro, entendeu que Catunda cometeu crime eleitoral, resultando na anulação dos 24.754 votos da chapa. Com isso, a vaga deixaria de pertencer ao deputado petista e poderia ser transferida para Nivaldo Albuquerque, do Republicanos. A medida, porém, não tem efeito imediato e depende de análise do TSE, que pode manter ou rever o entendimento da corte regional.

A ação foi movida pelo Republicanos, que acusou Catunda de captação ilícita de recursos ao utilizar verba do Sindsaúde para financiar material de campanha distribuído em 31 de agosto de 2022, durante ato na Secretaria Municipal de Economia. Segundo a denúncia, os panfletos exibiam críticas à Prefeitura de Maceió e traziam o CNPJ de Catunda por engano — erro confirmado pelo responsável pela gráfica em depoimento prestado à relatora, desembargadora Silvana Lessa Omena.

Com a anulação dos votos, o TRE determinou um novo cálculo do quociente eleitoral, o que pode alterar a composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados.