A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2160/24, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), que propõe reduzir de 70 para 50 anos o tempo mínimo de atuação exigido para que uma instituição possa receber o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública. Além do tempo de funcionamento, a instituição deve possuir reconhecimento público e social pelo trabalho realizado.

O título, criado pela Lei 14.196/21, pode ser concedido a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que prestem serviços relevantes e notórios à saúde pública. Também é possível a concessão, por decisão do Congresso Nacional, a entidades que desenvolvem atividades técnicas, científicas, educacionais, assistenciais ou de participação social voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto em âmbito público quanto comunitário.

As instituições contempladas com o título podem ter preferência em processos seletivos para aquisição de bens e serviços, acesso a fomento social em suas áreas de atuação e obtenção de linhas de crédito público, desde que em igualdade de condições.

Essas entidades também têm prioridade na liberação de emendas parlamentares já destinadas a elas. A legislação ainda determina que, em caso de extinção, a decisão só pode ser tomada após audiência pública.

Segundo o deputado Cobalchini, o prazo atual acaba excluindo instituições relevantes que já atendem a todos os demais requisitos.

O relator da proposta, deputado Célio Silveira (MDB-GO), manifestou apoio ao texto e recomendou sua aprovação. Para ele, a alteração mantém a exigência de um período significativo de atuação, sem impedir o reconhecimento de organizações que já demonstram qualidade e impacto. “É uma medida justa, que incentiva a continuidade e o fortalecimento dos serviços de saúde oferecidos à população”, afirmou.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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