O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou, na madrugada desta terça-feira, 25, em seu perfil no X, que irá pautar a votação do pedido de convocação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Viana, a votação será incluída na pauta da próxima quinta-feira, 27. "Os parlamentares terão a oportunidade de votar contra ou a favor", afirmou o senador. "Em temas que envolvem o interesse público, a verdade sempre encontra seu caminho, e o Parlamento existe para permitir que ela apareça."

Messias tornou-se alvo da CPMI do INSS em um momento delicado, já que seu nome está prestes a ser apreciado pelo Senado para a indicação ao STF. O chefe da AGU precisa conquistar votos entre os senadores para ter sua indicação confirmada. Antes mesmo da instalação da comissão, Messias havia manifestado preocupação de que a CPMI pudesse dificultar o ressarcimento das vítimas do esquema de descontos associativos ilegais.

"Eu só tenho uma preocupação, porque nós temos pressa para construir um modelo jurídico e devolver os recursos para os aposentados e pensionistas. Eu me preocupo se uma CPMI, neste momento, não pode atrapalhar este processo de devolução dos recursos para os aposentados e pensionistas", declarou durante participação no programa "Bom Dia, Ministro", em 20 de maio.

Em setembro, um mês após a instalação da CPMI, deputados e senadores aprovaram um convite para que Messias prestasse depoimento, com o objetivo de ouvi-lo sobre o acordo interinstitucional elaborado pelo governo para ressarcimento de aposentados e pensionistas lesados.

A pressão para que o ministro compareça à comissão foi intensificada após o jornal Estadão revelar que uma equipe da AGU já havia mapeado descontos associativos ilegais em 2024 e identificado suspeitas envolvendo uma entidade cujo vice-presidente é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na última reunião da CPMI, Messias foi o principal alvo de críticas e cobranças. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), destacou que o colegiado tem a obrigação de ouvir o ministro. "Acredito que nós temos a obrigação de convidar ou convocar o senhor Messias para prestar depoimento nesta comissão sob pena de prevaricação nossa", afirmou.