A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma estratégia para detectar sinais de risco relacionados ao transtorno do espectro autista (TEA) em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 2594/24, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), prevê a oferta de instrumentos padronizados e cientificamente comprovados para triagem, tanto em formato impresso quanto eletrônico.

De acordo com a proposta, os instrumentos de triagem deverão ser acessíveis a pais, responsáveis ou cuidadores, acompanhados de orientações claras de que os resultados não equivalem ao diagnóstico definitivo de TEA. Caso o resultado aponte risco ou haja dúvidas, a recomendação é buscar atendimento presencial na atenção primária à saúde.

O texto foi aprovado com emenda da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ressaltando que a detecção de sinais de risco não deve ser confundida com o diagnóstico do TEA.

Os instrumentos de triagem poderão ser disponibilizados de forma avulsa ou junto à carteira de vacinação. No formato eletrônico, os resultados e orientações serão apresentados imediatamente após o preenchimento on-line.

Importância do teste padronizado
Para o relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a adoção de um instrumento padronizado para triagem precoce do TEA no SUS é uma medida necessária e uma obrigação ética do Estado brasileiro. "A utilização extensiva de um teste padronizado e validado cientificamente permite uniformizar os critérios de observação e aumentar a precisão dos encaminhamentos para avaliação diagnóstica", avaliou.

Mandel destacou ainda a importância de garantir um fluxo estruturado de cuidado após a identificação dos sinais de risco. "A criança com suspeita de TEA deve ser encaminhada para avaliação multiprofissional em serviços especializados", explicou.

O relator também ressaltou que a família precisa ser capacitada para compreender o transtorno, lidar com os desafios e participar do processo terapêutico. "Isso inclui a oferta de grupos de apoio, educação parental e acesso a informações claras e humanizadas sobre direitos e opções de cuidado", afirmou.

Agendamento e políticas públicas
Crianças com resultado positivo deverão ter prioridade no agendamento de avaliação com profissionais de saúde. Pais e responsáveis deverão ser informados sobre a possibilidade de solicitar assistência em saúde mental e sobre as políticas públicas disponíveis.

O projeto também determina que o poder público promova campanhas de conscientização sobre o autismo, enfatizando a importância do diagnóstico e da estimulação precoces.

Próximos passos
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei