Durante visita oficial a Moçambique nesta segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ressaltou a necessidade de o Brasil fortalecer a atuação da Polícia Federal (PF) no enfrentamento a organizações criminosas, inclusive em operações internacionais. As declarações ocorrem enquanto o Senado analisa o PL Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados e criticado pelo governo e órgãos técnicos por possíveis impactos negativos na investigação e cooperação internacional da PF.

Ao lado do presidente moçambicano, Daniel Chapo, Lula afirmou que o crime organizado atua "sem fronteiras" e exige respostas integradas entre países. "A Polícia Federal é reconhecida internacionalmente por sua capacidade de rastrear ativos ilícitos e identificar fluxos suspeitos", destacou. O presidente também ressaltou que o combate a facções transnacionais depende do compartilhamento de inteligência e da articulação entre Estados soberanos, defendendo que a cooperação internacional reforça, e não enfraquece, a soberania nacional.

A PF e o Ministério da Justiça avaliam que o texto aprovado pela Câmara pode enfraquecer a capacidade da corporação em investigações envolvendo facções com ramificações internacionais. Uma análise técnica já apresentada ao relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), aponta que a versão atual "reduz a coordenação da PF em operações transnacionais" e compromete instrumentos considerados essenciais pelo governo.

Disputa política no Senado

A discussão sobre o PL Antifacção transformou o Senado no centro das disputas políticas em torno do tema, após o governo sofrer derrota na Câmara. O texto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP) passou por seis versões antes de ser aprovado, ampliando penas, criando novos tipos penais, endurecendo instrumentos de investigação e estabelecendo regras específicas para líderes de facções. Agora, o Planalto busca recompor pontos considerados sensíveis por órgãos técnicos, que alertam para riscos ao combate ao crime organizado.

A PF e o Ministério da Justiça argumentam que as mudanças feitas pelos deputados podem comprometer a atuação internacional da corporação ao criar brechas jurídicas, dificultar o acesso a dados, reduzir a eficácia no confisco de patrimônio e "descapitalizar" a instituição ao redirecionar recursos essenciais para um fundo geral. Com estudos técnicos já entregues ao relator, o governo aposta na revisão desses dispositivos, que, segundo especialistas, podem enfraquecer a atuação coordenada da PF tanto no território nacional quanto em cooperações internacionais.