A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1118/25, que propõe substituir o termo “síndrome de Down” por “Trissomia do Cromossomo 21” (T21) em leis, documentos oficiais, registros médicos e materiais educativos.

De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o projeto tem como objetivo promover maior respeito, inclusão e reconhecimento da identidade das pessoas com T21, adotando uma linguagem mais neutra e livre de conotações negativas.

Segundo a relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), a denominação “Trissomia do Cromossomo 21” é mais precisa sob o ponto de vista médico e genético, pois descreve de forma objetiva a causa da condição. “Essa atualização favorece a uniformização de registros e documentos oficiais, além de alinhar o Brasil aos padrões adotados por instituições científicas e organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS)”, afirmou.

A relatora rejeitou a sugestão da Comissão de Saúde para que as nomenclaturas “síndrome de Down” e “Trissomia do Cromossomo 21” coexistissem durante um período de transição, argumentando que a substituição integral atende melhor ao objetivo central da proposta: consolidar, no ordenamento jurídico brasileiro, uma terminologia moderna, científica e coerente com a evolução do conhecimento e da comunicação inclusiva.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a atualização deverá ser implementada em até um ano após a publicação da lei.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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