Pessoas submetidas à retirada parcial ou total da mama agora têm direito garantido à fisioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi sancionada na última sexta-feira (21) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, por meio da Lei 15.267/25. A nova legislação determina que o SUS ofereça assistência fisioterapêutica a pacientes que realizaram mastectomia, cirurgia indicada no tratamento do câncer de mama. O benefício passa a valer em 180 dias.

Atualmente, a Lei 9.797/99 já assegura às mulheres que passaram pela mastectomia o direito à cirurgia plástica reconstrutiva. Com a nova lei, o direito é ampliado: a fisioterapia será fornecida pelo SUS, quando houver indicação médica, tanto para mulheres quanto para homens em tratamento de câncer de mama.

A iniciativa teve origem no Projeto de Lei 3436/21, apresentado pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO) e pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de 2023 e, posteriormente, no Senado Federal, no mês passado.