O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última terça-feira (18) a Lei Complementar 221/25, que destina R$ 30 bilhões a projetos estratégicos da defesa nacional ao longo dos próximos seis anos.

A medida, originada em projeto do senador Carlos Portinho (PL-RJ), cria uma exceção no arcabouço fiscal para permitir investimentos das Forças Armadas: serão R$ 5 bilhões por ano, de 2026 a 2031, fora do limite de gastos orçamentários.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da proposta no Senado, destacou que o texto foi aprimorado após diálogo com representantes das Forças Armadas. "Esse projeto tem o objetivo de garantir que os projetos estratégicos para a defesa nacional tenham uma garantia de, pelo menos, R$ 30 bilhões, disponíveis para investimentos em defesa nos próximos anos", afirmou.

Randolfe também ressaltou o potencial de dobrar o volume de recursos destinados à área, estimulando o fortalecimento da base industrial de defesa e promovendo geração de emprego e renda. "A proposta garante continuidade e previsibilidade para que os projetos fiquem prontos e ampliem nossa capacidade de defesa", acrescentou.

Projeto estratégico

Na Câmara dos Deputados, o relator foi o deputado General Pazuello (PL-RJ), que defendeu o fortalecimento da base industrial de defesa (BID) como um projeto de Estado, estratégico, econômico e civilizatório. "País que não domina suas tecnologias essenciais e depende de equipamentos, sistemas e inteligência estrangeiros é um país vulnerável, sujeito a interesses alheios e a pressões externas", afirmou.

Durante a votação no Senado, Carlos Portinho também destacou a importância de ampliar o orçamento para a indústria nacional de defesa, ressaltando que a medida não trata apenas da segurança nacional, mas também da exportação de dispositivos bélicos fabricados no Brasil.