A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta segunda-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Três dos quatro ministros do colegiado — Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Carlos Zanin — votaram pela manutenção da medida. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente, mas o resultado já está consolidado.

A decisão em análise trata da ordem de prisão decretada por Moraes após a Polícia Federal identificar que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro foi danificada por uma fonte de calor, possivelmente um equipamento de solda, às 0h08 de sábado. A ação caracteriza violação das medidas cautelares impostas no inquérito que investiga a trama golpista.

Relator do caso, Moraes defendeu a manutenção da prisão ao afirmar que Bolsonaro é “reiterante” no descumprimento de medidas cautelares e violou de forma “dolosa e consciente” o monitoramento eletrônico. O ministro destacou ainda que o ex-presidente admitiu ter manipulado o equipamento, configurando “falta grave” e “patente desrespeito à Justiça”.

O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator. Como o julgamento ocorre em plenário virtual — sem debates entre os magistrados —, os votos são registrados no sistema até as 20h desta segunda-feira. Com a saída de Luiz Fux do colegiado, antigo contraponto ao grupo, a tendência é de decisão unânime.

Com três votos já computados, a manutenção da prisão está assegurada, salvo eventual pedido de vista ou destaque, o que transferiria o processo para sessão presencial ou para o plenário virtual ampliado. Até o momento, não houve movimentação nesse sentido.

Entenda a prisão

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22), em sua casa no Jardim Botânico, em Brasília, e está detido na Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul, onde aguarda a audiência de custódia. A prisão preventiva — que não tem prazo determinado — foi solicitada pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal e recebeu aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A detenção não está diretamente ligada ao processo da trama golpista, mas ao descumprimento sucessivo das medidas cautelares impostas pelo STF. Segundo a investigação, além de violar o monitoramento eletrônico, Bolsonaro manteve contatos proibidos e estimulou ações políticas mesmo estando sob restrições judiciais.