O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro e reconhecido como feriado nacional desde 2023, reforça a necessidade de combater o racismo estrutural no Brasil.

Na Câmara dos Deputados, a bancada negra atua para aprovar medidas que reparem as violências e desigualdades históricas enfrentadas pela população negra.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a aprovação da PEC 27/24, que propõe a criação de um fundo destinado ao financiamento de políticas públicas de promoção cultural, social e econômica para pretos e pardos no país.

Relator da proposta na comissão especial que analisa o tema, Orlando Silva destacou: "Pesquisas indicam que quase 85% dos negros no Brasil dizem ter sofrido algum tipo de discriminação. Eles representam 80% das vítimas da letalidade policial e ainda são a parcela da população que mais enfrenta dificuldades de acesso à saúde, à educação e ao trabalho".

A PEC, de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), prevê que a União repasse R$ 20 bilhões ao fundo, de forma escalonada, com aportes anuais de R$ 1 bilhão. O fundo poderá ainda receber doações internacionais e recursos de outras fontes previstas em lei.

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