O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou neste sábado, 22, a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Entre os principais fundamentos da decisão estão a violação da tornozeleira eletrônica, a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a proximidade da residência do ex-presidente com embaixadas. O despacho também ressalta o descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Leia a seguir os principais trechos da decisão:

No documento, Moraes relata que o sistema de monitoramento registrou a violação da tornozeleira às 0h08 da madrugada de sábado. Para o ministro, esse episódio constitui o "fato novo" que confirma o risco concreto de fuga e demonstra que Bolsonaro já não cumpria as determinações da prisão domiciliar, decretada em agosto.

Em outro ponto, o ministro destaca que a vigília marcada por Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio do pai remete à lógica dos acampamentos de 2022, com aglomeração de apoiadores e potencial para confrontos, o que poderia dificultar o cumprimento de ordens judiciais. Segundo Moraes, a mobilização poderia servir de pretexto para tumultos ou até mesmo facilitar uma tentativa de fuga, colocando em risco a ordem pública.

A decisão também menciona que a casa de Bolsonaro está a cerca de 13 quilômetros da Embaixada dos Estados Unidos. Moraes lembra que o ex-presidente já buscou abrigo diplomático na Embaixada da Hungria. A proximidade com sedes diplomáticas, segundo o ministro, facilitaria uma eventual fuga.

Além disso, Moraes cita movimentações recentes de aliados próximos. O despacho destaca a fuga de Alexandre Ramagem para Miami após ser condenado, bem como a saída do país de Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Para o ministro, esses episódios apontam para um "padrão organizacional" que reforça a possibilidade de Bolsonaro adotar a mesma estratégia de evasão.

Moraes ainda afirma que Bolsonaro descumpriu medidas anteriores, como a proibição de participar de vídeos e transmissões, conteúdos que continuaram a ser divulgados nas redes sociais por aliados. Para o ministro, a reincidência nessas condutas demonstra que medidas mais brandas se mostraram insuficientes para impedir novas violações.

O ministro também ressalta que a Polícia Federal solicitou a reavaliação das cautelares, apontando "altíssimo risco" de evasão. A Procuradoria-Geral da República concordou com a medida. Todas essas decisões foram tomadas no âmbito do inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas para coagir o Supremo durante o julgamento da ação penal do golpe — processo que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão.

A ação penal que condenou Bolsonaro ainda não transitou em julgado. Os prazos finais para apresentação de recursos se encerram na segunda-feira, 24, o que pode abrir caminho para o início da execução da pena em regime fechado.