O coletivo "Mulheres Negras Decidem" publicou nesta quinta-feira, 20, uma nota de repúdio nas redes sociais à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o coletivo, a escolha de Lula, anunciada justamente no Dia da Consciência Negra e às vésperas da Marcha das Mulheres Negras em Brasília, ignora a representatividade da população negra. "As mulheres negras decidem nas urnas. E Lula decide, mais uma vez, não nos ouvir", afirma a nota.

O grupo ressalta que a indicação de Messias repete um padrão histórico de exclusão e desconsidera a competência de juristas negras em todo o país. "Pela 12ª vez desde a redemocratização, o Brasil se recusa a reconhecer a excelência, a legitimidade e o legado das mulheres negras que sustentam este País", pontua.

Em mais de 130 anos, o STF nunca contou com uma mulher negra entre seus ministros, tendo apenas três mulheres brancas ocupando cargos na Corte ao longo da história. Para o coletivo, a escolha de Messias representa "mais uma porta fechada".

"É mais uma porta fechada. Mais um gesto de desrespeito. Mais um capítulo do racismo estrutural que atravessa o sistema de justiça brasileiro e a vida das mulheres negras", reforça o movimento.

A nota ainda destaca que a decisão do presidente demonstra um "entendimento anti-republicano da função constitucional" e lembra que as pautas analisadas pela Suprema Corte impactam diretamente a vida das mulheres negras.

"As questões que chegam à Suprema Corte impactam diretamente a vida da população brasileira, sobretudo de seus maiores grupos demográficos: mulheres e pessoas negras. No entanto, sob um olhar limitado pelo racismo e pela misoginia institucional, agendas fundamentais, como a justiça reprodutiva e a igualdade salarial entre homens e mulheres, permanecem paralisadas ou interpretadas de forma restrita, porque o entendimento da lei segue preso a uma perspectiva única, excludente e discriminatória, sustentada na velha desculpa de que 'o Brasil não está preparado'", acrescenta.

O coletivo também enfatiza que a indicação de uma mulher para o cargo não deve ser tratada como medida compensatória, sublinhando que a ausência de mulheres negras no STF representa "um déficit democrático de longo prazo".

"Ao optar por mais um homem branco para um mandato que pode durar até 30 anos, o presidente reforça o retrato de poder que historicamente exclui. Nesse sentido, a indicação de mulheres para cargos transitórios, como a Advocacia-Geral da União ou ministérios, não pode ser tratada como medida compensatória para a exclusão histórica e duradoura na Suprema Corte. A ausência de mulheres negras no STF é um déficit democrático de longo prazo", conclui a nota.