A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira, 21, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja concedida prisão domiciliar humanitária ao ex-chefe do Executivo. O objetivo é evitar que Bolsonaro cumpra a pena de 27 anos de prisão, a que foi condenado por crime de golpe de Estado, em um presídio.

Segundo os advogados, haveria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” de Bolsonaro caso ele seja submetido ao regime fechado.

No documento, a defesa também informa que ainda pretende “entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos” contra a condenação. Somente após o julgamento de todos os recursos é que poderá ser decretado o cumprimento definitivo da pena.

Os advogados sustentam que a saúde de Bolsonaro “já se encontra profundamente debilitada” e que médicos e exames apontam que “um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”. Entre as condições de saúde citadas estão doença do refluxo gastroesofágico, risco pulmonar, patologias cardiovasculares, ateromatose, apneia do sono grave e neoplasia cutânea.

O pedido faz referência ao relator Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão, e argumenta que uma eventual ordem de prisão em regime fechado para Bolsonaro “colocará em risco sua saúde, prejudicando a atenção e o tratamento médico”.

Para a defesa, a concessão da prisão domiciliar humanitária “é a única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado”.