A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF) é apenas o primeiro passo de um processo que ainda depende da aprovação do Senado Federal.

A vaga no STF foi aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que permaneceu na Corte até 18 de outubro. Após a indicação, Lula e Messias se reuniram no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

O rito prevê que o indicado seja submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em sessão que costuma ser longa — a média das últimas sabatinas foi de cerca de oito horas.

A CCJ é composta por 27 senadores, mas todos os 81 parlamentares podem participar com perguntas ao candidato, abordando questões jurídicas, políticas e pessoais. O indicado deve responder aos questionamentos durante a sessão.

Após a sabatina, a CCJ elabora um parecer recomendando a aprovação ou rejeição do nome, decisão tomada por maioria simples em votação secreta.

Em seguida, o nome é submetido ao plenário do Senado, também em votação secreta. Para ser aprovado, o indicado precisa obter maioria absoluta: pelo menos 41 dos 81 votos. Geralmente, as duas votações acontecem no mesmo dia.

Senadores avaliam que essa será a etapa mais desafiadora para Messias. A recente sabatina de Paulo Gonet, reconduzido à Procuradoria-Geral da República (PGR), evidenciou que o apoio ao governo Lula no Senado está enfraquecido.

Se aprovado pelo Senado, o nome de Messias será publicado no Diário Oficial da União (DOU). Em seguida, ele participará da cerimônia de posse no STF, com a presença de representantes dos Três Poderes.

Historicamente, o Senado costuma aprovar as indicações presidenciais ao STF. Em 133 anos de história da Corte, apenas cinco indicações foram rejeitadas, todas no ano de 1894.