O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acionou nesta quinta-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal em razão da "fuga" do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) — condenado a 16 anos de prisão na ação penal do golpe — para os Estados Unidos. Lindbergh também questionou a Mesa Diretora da Câmara sobre eventual autorização para que o parlamentar saísse do país e sobre a licença médica concedida a ele.

Ao STF, Lindbergh pediu a prisão preventiva e a inclusão do nome do parlamentar na lista de Difusão Vermelha da Interpol. Apesar da solicitação, qualquer pedido deve passar antes pela Procuradoria-Geral da República, antes de o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir sobre o tema. A solicitação segue a mesma linha de uma feita pelo PSOL na noite desta quarta, 19.

Já à Mesa da Câmara, Lindbergh questionou a concessão de licença médica a Ramagem. O deputado aponta um "aparente desvio de finalidade em pedido de licença para tratamento de saúde" e questiona se Ramagem votou no projeto de lei antifacção mesmo estando fora do país — a deliberação ocorreu de forma semipresencial, permitindo voto pelo celular.

Mais cedo, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que Ramagem apresentou atestados médicos referentes aos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. Ainda de acordo com nota divulgada por Motta, não foi autorizada missão oficial no exterior para Ramagem, tampouco houve comunicação à Presidência sobre afastamento do parlamentar do território nacional.

Lindbergh sustenta que não há comprovação da publicação da licença médica de Ramagem no Diário Oficial da União. O parlamentar também afirma que caberia à Mesa da Câmara "comunicar imediatamente ao STF qualquer informação sobre saída do país ou eventual pedido de utilização de aparelho celular do exterior", por parte de Ramagem.