A regulamentação da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias será votada na próxima terça-feira (25) pelo Plenário do Senado Federal. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20), por meio de nota à imprensa, pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), busca garantir direitos históricos a esses profissionais.

Segundo Davi Alcolumbre, “a proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira”. Para o presidente do Senado, a regulamentação vai “corrigir uma injustiça histórica” com a categoria.

Nota à imprensa

Na próxima terça-feira (25), o Senado Federal dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica. Colocarei em votação no Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Trata-se de uma demanda garantida pela Emenda Constitucional nº 120/2022, aprovada por unanimidade no Senado Federal, e que agora avança para finalmente se tornar realidade. O PLP 185/2024 passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e está pronto para votação.

A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país. Eles adoecem cuidando da nossa gente. Garantir integralidade, paridade e regras claras de aposentadoria é reconhecer, com justiça, o valor e o sacrifício desses trabalhadores essenciais.

Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro. É uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis.

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional