No Dia de Zumbi e da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos de desapropriação destinados à regularização de territórios quilombolas em 14 estados. Entre eles, está Cajá dos Negros, em Alagoas — território histórico que segue em luta há décadas e que agora ganha um novo capítulo nessa longa batalha por reconhecimento, reparação e permanência.

A decisão marca o maior volume de decretos desse gênero já assinados por um presidente brasileiro, conferindo a Lula o recorde histórico de atos voltados à regularização dos territórios quilombolas.

“Igualdade racial é memória, reparação e futuro”, disse Lula

A assinatura ocorreu em 20 de novembro, data consagrada à memória de Zumbi dos Palmares — o alagoano que se tornou símbolo nacional da resistência negra e da luta pela liberdade.

Em publicação oficial, Lula reforçou que a agenda quilombola é parte de um projeto de país:

“A igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Quando a igualdade avança, a democracia se fortalece”.

Cajá dos Negros: um símbolo vivo da resistência negra em Alagoas

Entre as 31 comunidades beneficiadas, Cajá dos Negros, localizada no interior alagoano, ressurge como um dos territórios emblemáticos dessa política de Estado.
O decreto reconhece a necessidade de desapropriação para garantir a continuidade da comunidade, reforçando o direito constitucional de manutenção de seus modos de vida, tradições, cultura e pertencimento.

Ao lado de Cajá dos Negros, terras quilombolas de Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul também foram contempladas.

UM PASSO DA TITULAÇÃO: AS “JORNADAS DE ZUMBI” NO SÉCULO XXI

A ministra Anielle Franco, que acompanhou Lula na assinatura, destacou que:

28 decretos assinados

31 comunidades contempladas

aproximadamente 5.200 famílias beneficiadas

E ressaltou: com essas novas ações, Lula se torna o presidente que mais assinou decretos quilombolas na história, ultrapassando o recorde anterior, do governo Dilma.

Segundo ela, esses decretos abrem caminho para a etapa definitiva:
a titulação, momento em que a terra passa, oficialmente, à comunidade.

ESTRUTURA, DIGNIDADE E O DIREITO AO TERRITÓRIO

Para Anielle Franco, o foco do governo não é apenas garantir títulos — mas chegar aos territórios com estrutura, ouvindo o que cada comunidade precisa.

A ministra lembrou ainda que a resolução do histórico conflito de Alcântara está mais próxima do desfecho, com o título pronto após 40 anos de impasse.

ALAGOAS NA LINHA DE FRENTE: O PESO SIMBÓLICO DO DECRETO PARA CAJÁ DOS NEGROS

Se Zumbi dos Palmares é a raiz da luta, comunidades como Cajá dos Negros representam seus frutos vivos — descendentes que ainda hoje resistem às pressões econômicas, ao racismo estrutural e à contínua disputa por reconhecimento.

O decreto assinado coloca Alagoas novamente no mapa da agenda quilombola nacional e reforça a urgência de regularização territorial num estado onde a herança africana moldou não apenas a cultura, mas a própria formação histórica.

A desapropriação autorizada pelo decreto é o passo legal necessário para que o INCRA inicie vistorias, avalie o valor das terras e realize pagamento prévio aos proprietários — garantindo segurança jurídica ao processo.

UM 20 DE NOVEMBRO QUE ENTRA PARA A HISTÓRIA

A data — agora feriado nacional — reforça a importância da memória de Zumbi, assassinado em 1695, e de Dandara, cuja resistência ecoa até hoje nas comunidades negras de norte a sul do Brasil.

Para celebrar o Novembro Negro, o Palácio do Planalto, STF, Itamaraty e outros prédios públicos receberam iluminação especial com cores da luta antirracista, marcando simbolicamente o compromisso institucional com a pauta.

**Cajá dos Negros, em Alagoas, entra oficialmente na lista dos territórios cuja batalha se transforma em ato concreto.

Os cajados negros seguem erguidos — agora com a força da lei.**