O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), negou nesta terça-feira (18) que tenha concedido qualquer privilégio ao ex-presidente Jair Bolsonaro ao solicitar uma avaliação médica diante da possibilidade de transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

De acordo com o GDF, a avaliação teve como objetivo verificar a compatibilidade do ex-presidente com o cumprimento de pena em regime fechado.

A manifestação ocorreu após ofício enviado pelo deputado distrital Fábio Félix (PSol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do DF, questionando a conduta adotada no caso.

Em resposta, o secretário Wenderson Souza e Teles esclareceu que a pasta adota imediatamente todas as medidas necessárias para garantir avaliação médica e condições adequadas de custódia sempre que há conhecimento prévio de comorbidades ou quadro clínico debilitado.

"O caso em análise não configura violação ao princípio da isonomia. Ao contrário, evidencia sua estrita observância na situação concreta. Tal procedimento é aplicado indistintamente a todos os internos, podendo ser exemplificado, a título ilustrativo, por solicitações de dietas especiais", afirmou o governo distrital.

O pedido inicial de avaliação médica de Jair Bolsonaro foi feito pelo GDF, sob gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na resposta, o ministro Alexandre de Moraes considerou o pedido inadequado para análise naquele momento.

As discussões sobre a possível ida de Bolsonaro para a Papuda ganharam força após o fim do julgamento do "núcleo 01" da trama golpista, no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Até o momento, Bolsonaro permanece em regime domiciliar em sua residência na capital federal.

Até agora, o STF já condenou 24 réus, sendo a pena de Bolsonaro a mais alta entre eles.