O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou do calendário da Corte o julgamento que discute a chamada 'uberização'. A análise estava prevista para o dia 3 de dezembro, mas ainda não há nova data definida para sua realização.

O processo centraliza o debate sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as plataformas. Com repercussão geral reconhecida, a decisão do STF vai estabelecer parâmetros para a Justiça em todos os casos semelhantes.

O tema será debatido a partir de um recurso apresentado pela Uber, que contesta decisão da Justiça do Trabalho. A instância anterior reconheceu que a relação entre um motorista e a plataforma preenchia os requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determinando o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento de encargos trabalhistas. Atualmente, a empresa responde a cerca de 21 mil processos sobre o assunto na Justiça do Trabalho.