A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (19), ajustes nas indicações de 50 emendas ao Orçamento deste ano. As sugestões contemplam despesas voltadas ao custeio de serviços de atenção primária à saúde, além de assistência hospitalar e ambulatorial.

Os senadores acataram as mudanças propostas no relatório do presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que agora seguem para avaliação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). As emendas de comissão — conhecidas como RP8 — passam a obedecer a novas regras de transparência e rastreabilidade, conforme determina a Lei Complementar 210, de 2024.

Entre as principais exigências, os parlamentares precisam identificar de forma precisa o objeto da despesa, ficando proibida a indicação genérica de programações que possam contemplar diferentes ações orçamentárias. Pelo menos metade das emendas de comissão será destinada a ações e serviços públicos de saúde, seguindo orientações e critérios técnicos estabelecidos pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).