O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu na manhã desta quarta-feira (19), em sua residência oficial, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Durante o encontro, os três líderes discutiram pautas legislativas de interesse do Poder Judiciário atualmente em análise no Congresso Nacional. A reunião também incluiu uma apresentação sobre os avanços do Programa Pena Justa, conforme destacou nota divulgada por Davi Alcolumbre.

O que é o Programa Pena Justa

O Programa Pena Justa é uma iniciativa conjunta do CNJ e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), criada em resposta ao reconhecimento, pelo STF, da situação crítica do sistema prisional brasileiro.

O plano estabelece metas até 2027 para enfrentar a superlotação carcerária, aprimorar a infraestrutura das unidades prisionais, garantir serviços essenciais como saúde e educação e ampliar políticas de reintegração de pessoas privadas de liberdade. Entre os principais eixos estão o controle de entradas no sistema, a qualificação da gestão prisional e a promoção de oportunidades para o retorno social dos detentos.

Durante a reunião, o ministro Fachin apresentou um panorama dos avanços recentes do programa.

Nota à imprensa

"Recebi, na manhã desta quarta-feira (19), na Residência Oficial do Senado Federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta. Na pauta, tratamos das matérias legislativas de interesse do Poder Judiciário em tramitação no Congresso Nacional.

O ministro Fachin apresentou os avanços do Programa Pena Justa, iniciativa conjunta do Judiciário e do Executivo que busca enfrentar, com rigor técnico e humanitário, os desafios do sistema prisional brasileiro.

O diálogo permanente e responsável entre os Poderes é essencial para avançarmos, com celeridade e equilíbrio, na análise das propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros e das brasileiras, reafirmando o compromisso do Senado e do Congresso Nacional com o aperfeiçoamento das leis, a defesa dos direitos fundamentais e a construção de soluções que garantam justiça, proteção e cidadania para todo o Brasil."

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional