A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 18/25, responsável por propor mudanças na estrutura da segurança pública, realiza nesta segunda-feira (24) uma audiência pública para discutir os desafios da articulação federativa nesse setor. O encontro está marcado para as 15 horas, no plenário 1.

Veja quem foi convidado

A audiência foi solicitada pelos deputados Capitão Alden (PL-BA), Alberto Fraga (PL-DF) e Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta. De acordo com os parlamentares, o objetivo é atualizar a organização da segurança pública no Brasil e fortalecer a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Os deputados destacam a importância de analisar práticas de gestão prisional adotadas em estados como Distrito Federal, Goiás, Ceará e São Paulo, considerados modelos no controle de unidades prisionais e no combate a organizações criminosas. Segundo o requerimento, a troca de experiências poderá fornecer subsídios qualificados para possíveis mudanças na legislação e no texto constitucional.

“As autoridades convidadas representam parte dos profissionais de segurança pública e de defesa social, cujas entidades são afetadas pela PEC em análise, e podem contribuir para o aprimoramento do texto”, ressaltam os autores do pedido.

A comissão da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho.

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