A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2949/25, de autoria da deputada Roberta Roma (PL-BA), que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Educacional e Comunitário (Proniec). A iniciativa tem como objetivo estimular a prática esportiva entre crianças, adolescentes e jovens em idade escolar, além de promover atividades em comunidades de todo o Brasil.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), que destacou a importância da proposta. “Valorizamos a iniciativa da autora e compartilhamos do mesmo interesse pela disseminação das práticas esportivas e das atividades físicas desde os primeiros anos”, afirmou.

Segundo o relator, o Proniec poderá complementar o atual Programa Segundo Tempo, ampliando o acesso ao esporte e promovendo o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.

Instrumentos de implementação

A execução do Proniec será realizada em parceria com estados, Distrito Federal e municípios. Entre os instrumentos previstos pelo projeto estão:

• Apoio técnico e financeiro a projetos esportivos, selecionados por chamada pública nacional;
• Convênios com entes federativos e instituições públicas de ensino;
• Capacitação de professores, monitores e gestores esportivos, em parceria com universidades públicas;
• Publicação periódica de editais para fomentar práticas esportivas, com foco especial em áreas periféricas, rurais, indígenas e quilombolas.

O orçamento do Proniec será custeado com recursos do Ministério do Esporte, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, observando-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Alteração no texto

O relator, Mauricio do Vôlei, promoveu uma alteração no texto original ao retirar a palavra “gênero” de um trecho que tratava das diretrizes do Proniec. A redação inicial previa a “valorização da diversidade regional, étnica, de gênero e cultural”. Com a emenda, o dispositivo passou a mencionar apenas a “valorização da diversidade regional, étnica e cultural”.

De acordo com o relator, a mudança busca garantir maior precisão conceitual e neutralidade normativa. “A retirada visa a evitar a inclusão de termos cuja definição ainda é objeto de debate conceitual e ausência de uniformidade jurídica no ordenamento brasileiro”, explicou.

Ele ressaltou que a modificação não pretende reduzir o alcance das políticas de inclusão, mas adequar a redação ao padrão técnico-legislativo de normas correlatas, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O foco do programa, segundo Mauricio do Vôlei, permanece “na promoção da igualdade de oportunidades e na valorização da pluralidade brasileira”.

Próximos passos

A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, de Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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