A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte, incluindo entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte o incentivo ao futebol feminino.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendando a aprovação do PL 3968/24, na forma de um texto substitutivo. Inicialmente, a proposta, de autoria da deputada Carla Ayres (SC), atualmente afastada do mandato, previa a criação do Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil.

Em vez de instituir um marco legal completo e um fundo exclusivo para o desenvolvimento da modalidade, o substitutivo busca garantir o financiamento por meio de mecanismos já existentes.

A nova redação também retirou dispositivos que poderiam ser interpretados como violação à autonomia das entidades desportivas dirigentes ou que interferissem em competências do Poder Executivo.

Financiamento
Laura Carneiro destacou que o substitutivo poderá assegurar uma fonte estável e permanente de recursos para o futebol feminino.

“Cabe lembrar que, até o fim da década de 1970, o Estado brasileiro impedia legalmente as mulheres de praticarem certas modalidades esportivas, como futebol, futsal, polo aquático, rugby, halterofilismo e beisebol, por considerá-las ‘incompatíveis com sua natureza’”, afirmou a relatora. “Essa restrição histórica representou uma grande barreira para o desenvolvimento do esporte feminino no Brasil.”

Próximos passos
O projeto, que já foi aprovado também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, de Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

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