A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 27/24) reúne-se nesta terça-feira (25) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 10.

Confira a pauta

Fundo

A proposta insere na Constituição a criação de um fundo destinado a financiar políticas públicas e projetos voltados à promoção cultural, social e econômica de pretos e pardos.

Segundo o relator, a criação do fundo representa uma iniciativa histórica para o enfrentamento das desigualdades estruturais decorrentes da escravidão e do racismo sistêmico no Brasil.

A PEC prevê que a União repasse R$ 20 bilhões ao fundo, de forma escalonada, com aportes anuais de R$ 1 bilhão. O fundo também poderá receber doações internacionais e outras fontes definidas em lei.

Pelo texto, o novo fundo será administrado por um banco público federal e contará com um conselho consultivo formado por representantes do poder público e da sociedade civil.