O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a orientação do governo federal contrária à votação do projeto que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O texto foi aprovado ontem pela Câmara, com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.

Parlamentares da base governista alegaram que a proposta pode dificultar ações da Polícia Federal. Em resposta, Motta afirmou que a Câmara aprimorou o projeto enviado pelo Executivo, endureceu penas e tipificou novos crimes.

Em entrevista concedida à rádio CBN nesta manhã, Motta rebateu as críticas e defendeu a posição da Casa.

“Quem cria essas narrativas é quem não teve coragem de votar a favor da proposta e hoje precisa se justificar. Quem votou contra deve se explicar por que ficou contra a matéria. Não admitimos que falsas narrativas sejam criadas por quem não teve coragem de votar a favor”, declarou Motta.

Segundo o presidente da Câmara, a aprovação não se trata de uma derrota do governo, mas de uma resposta à sociedade. Ele também destacou a escolha do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ressaltando sua experiência no combate ao crime organizado.

“Conseguimos contribuir com essa proposta, construir um texto possível, viável e eficiente no combate ao crime. Deixando de lado a polarização, a Câmara deu a resposta mais dura da sua história no enfrentamento ao crime, com amplo apoio”, afirmou Motta.

Motta disse esperar que o Senado avalie a proposta e se mostrou aberto ao diálogo para que o melhor texto seja aprovado pelo Parlamento. “Só temos um compromisso: com o acerto. Se o Senado alterar, vamos analisar. O que existe é uma vitória da sociedade, não de esquerda ou direita”, completou.

“Posso afirmar que é uma proposta mais dura e eficaz no enfrentamento ao crime organizado do que a que chegou do Executivo. Tenho convicção de que a Câmara avançou muito. Se houver alterações no Senado, isso faz parte do sistema bicameral. O que não vai faltar é disposição para dialogar e construir a proposta final”, reforçou Motta.

PEC da Segurança
Motta reafirmou a intenção de votar a PEC da Segurança Pública ainda este ano. Segundo ele, a expectativa é que o texto seja aprovado na comissão especial até 4 de dezembro, seguindo depois para votação no Plenário.

“Queremos, antes do final do ano, aprovar a PEC da Segurança Pública, dando mais uma sinalização da nossa prioridade com a pauta da segurança pública”, concluiu Motta.