A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base do projeto de lei que endurece o combate ao crime organizado e às milícias. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), promoveu alterações substanciais ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do Poder Executivo.

O texto do relator foi aprovado por 370 votos a favor, 110 contrários e 3 abstenções.

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos, que buscam modificar pontos específicos da proposta.

O substitutivo tipifica diversas condutas associadas a organizações criminosas e milícias privadas, estabelecendo pena de reclusão de 20 a 40 anos para crimes classificados como domínio social estruturado. O favorecimento a esse tipo de domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

O texto prevê ainda a possibilidade de apreensão prévia e perdimento de bens do investigado antes mesmo do trânsito em julgado da ação penal.

Parlamentares governistas manifestaram discordância em relação à maior parte do substitutivo, preferindo o texto original do Executivo. Já membros da oposição elogiaram as mudanças propostas pelo relator.

Mais informações em instantes.

Assista ao vivo