A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia no Plenário e está analisando o Projeto de Lei 5582/25, de autoria do Poder Executivo, que propõe o aumento das penas para quem participar de organizações criminosas ou milícias.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tipifica diversas condutas associadas a organizações criminosas e milícias privadas, estabelecendo pena de reclusão de 20 a 40 anos para crimes classificados como domínio social estruturado. O favorecimento a esse tipo de domínio poderá ser punido com reclusão de 12 a 20 anos.

O texto também prevê a apreensão prévia de bens do investigado em determinadas situações, com possibilidade de perdimento dos bens antes mesmo do trânsito em julgado da ação penal.

Mais informações em instantes.

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