O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou nesta segunda-feira, 17, em suas redes sociais, que considera motivo de orgulho ter se tornado réu em ação penal movida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo por suposta obstrução no processo que apura a trama golpista.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e defendeu a abertura da ação penal contra o parlamentar. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator.

"Ser chamado de réu num país onde esta mesma Suprema Corte, que me processa, solta bandidos é motivo de orgulho", escreveu Eduardo Bolsonaro em publicação nas redes.

Ele ainda acrescentou: "E os que celebram esta notícia são pobres de espírito, frutos de sua própria ignorância. Que Deus tenha piedade".

De acordo com a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado, nos Estados Unidos, sanções contra ministros do STF.

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a campanha buscava pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe. Jair Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma da Corte a 27 anos e 3 meses de prisão.

Segundo Gonet, ficou comprovado que Eduardo e Figueiredo recorreram a contatos com o então presidente dos EUA, Donald Trump, para "constranger a atuação jurisdicional" do STF.

Com a abertura da ação penal, o Supremo passa a ter a prerrogativa de solicitar a extradição do deputado antes mesmo do julgamento do mérito. O pedido de extradição pode ser feito não apenas para cumprimento de eventual pena, mas também para a instrução do processo.

Esses trâmites dependeriam da cooperação do governo Trump, que chegou a sancionar ministros do STF, com cancelamento de vistos e imposição de restrições financeiras, baseando-se na Lei Magnitsky.