O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 17, estar confiante de que a nova versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto de lei antifacção terá apoio amplo no plenário da Casa. Motta pautou a votação do tema para esta terça-feira, 18.

“O relatório está sendo construído para podermos votar confiando que a Câmara dará a resposta mais dura da história para o tema urgente da segurança pública”, declarou Motta em entrevista à Rádio BandNews.

O presidente da Câmara relatou ter recebido uma ligação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que sinalizou a necessidade de discussão sobre o perdimento de bens com técnicos da pasta e da Receita Federal. Segundo Motta, o texto do projeto busca garantir eficiência.

“Colocamos toda a equipe da Fazenda em contato com Derrite, que em momento algum se negou a ouvir essas sugestões. O texto está sendo construído. Penso que até amanhã Derrite fará as mudanças necessárias para atender os pleitos justos. O compromisso da Câmara é com o acerto no relatório”, afirmou.

Motta também destacou outros pontos em debate no projeto, ressaltando que o processo é de “lapidação do texto para entregar a melhor proposta”. Questionado sobre a manutenção das competências da Polícia Federal, Motta foi enfático: “O papel da PF é inegociável”. Ele defendeu Derrite, afirmando que “jamais passou pela cabeça de nenhum deputado tirar atribuições da PF”.

Sobre a equiparação das facções criminosas ao terrorismo, Motta avaliou não ver necessidade de alterações na Lei Antiterrorismo, argumentando que as penas do marco legal de combate ao crime já são mais rigorosas. “Temos o risco sobre a questão da soberania e de o país perder investimentos internacionais”, pontuou.

Questionado ainda sobre a escolha de Derrite para a relatoria do projeto do governo e um possível desgaste com o Planalto, Motta respondeu: “Sou presidente da Câmara. Não sou líder do governo que tem obrigação de agradar o governo nas suas escolhas”. Ele também ressaltou pautas em que pode colaborar com o Executivo e destacou a “relação madura” com o governo, mas frisou a importância de considerar os anseios da Casa.

O deputado reforçou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança é prioridade. “Quero, se possível, com a comissão entregando a aprovação em dezembro, levar ao plenário ainda este ano. Nosso interesse é aprovar, com as mudanças que a Câmara irá fazer, uma proposta que traga mais abrangência e condição de atuação no combate ao crime organizado”, concluiu.