O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira, 17, a ata do julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus no caso da suposta trama golpista. Os quatro ministros da Primeira Turma votaram por unanimidade pela rejeição dos embargos de declaração. O acórdão, documento que detalha a decisão e fundamentações, deve ser publicado nos próximos dias.

A ata e o acórdão têm funções distintas: enquanto a ata apenas formaliza o resultado dos votos, o acórdão reúne o relatório do processo, as fundamentações dos ministros e oficializa a decisão. Somente após a publicação do acórdão as defesas poderão apresentar novos recursos.

O julgamento dos primeiros recursos foi concluído na última sexta-feira, 14, em sessão no plenário virtual. Os ministros rejeitaram todos os requerimentos das defesas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Outros sete réus também foram condenados pelos mesmos crimes.

Próximos passos

Após a publicação do acórdão, inicia-se o prazo de cinco dias para as defesas dos réus apresentarem novos recursos. Caso algum réu não recorra, será decretado o trânsito em julgado, encerrando o processo e determinando o início do cumprimento da pena. No caso de Bolsonaro, espera-se a apresentação de novo recurso.

Quando deve ocorrer a prisão?

Segundo apuração do Estadão, a expectativa é que Bolsonaro seja transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, entre o final deste mês e o início de dezembro.

Apesar do ritmo acelerado imposto pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, os prazos processuais previstos em lei precisam ser respeitados. A defesa de Bolsonaro ainda pode apresentar novo recurso, os chamados embargos infringentes, que poderiam resultar em novo julgamento.

No entanto, para que esse recurso seja admitido, seria necessário que pelo menos dois ministros tivessem votado pela absolvição na Primeira Turma, conforme a jurisprudência do STF. Como apenas o ministro Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro, a tendência é que o recurso seja rejeitado, adiando apenas o início do cumprimento da pena.