Política
Ministro Renan Filho critica relatório de Derrite e diz que texto uniu setores contra projeto antifacção
Durante participação em programa de TV, ministro dos Transportes afirma que sucessivas versões do relatório dificultam votação e defende endurecimento da legislação para combater facções criminosas
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou neste domingo (16) que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto antifacção é tão fraco que conseguiu unir diversos setores da sociedade em oposição ao texto. "O relatório de Derrite era tão ruim que uniu governo, governadores, sociedade e imprensa", declarou o ministro durante participação no programa Canal Livre, da Band.
Renan Filho destacou a dificuldade de prever a votação do projeto na próxima terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, devido às constantes mudanças no texto. "Em dois dias, apresentou quatro relatores diferentes, de maneira que ninguém sabe direito qual o texto que vai a voto se for na próxima terça", afirmou. "É tudo muito estranho, né?", questionou.
O ministro também mencionou a reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com integrantes do governo que já foram governadores, para avaliar a tramitação do projeto. "Quem tem interesse em blindar a investigação? Quem quer afetar a Polícia Federal?", indagou, citando ainda a operação Carbono Oculto, realizada em São Paulo, que revelou vínculos do PCC com setores produtivos e o mercado de capitais. "Isso tudo foi avaliado e eu lembro de vários projetos para a segurança pública que estão no Congresso e precisam ser votados. E os que lá estão não podem ter substitutivos que alteram a própria lógica", afirmou.
Renan Filho defendeu a necessidade de um projeto antifacção com texto robusto, que amplie o combate à violência e às organizações criminosas que "aterrorizam as pessoas". Ele ressaltou a importância da votação do projeto de devedor contumaz e afirmou que a quarta versão do relatório ainda não é de conhecimento total dos envolvidos, embora o governo já tenha recebido o texto. "Não sabemos se será esse o texto a ser apreciado", disse.
PEC da Segurança
Na mesma participação, o ministro comentou a intenção do governo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, defendendo um "papel novo para todo mundo". "Não precisa ser a PEC que o governo mandou. PEC é PEC. O Congresso pode discutir, aperfeiçoar, melhorar...", observou.
Ao ser questionado sobre soluções para o setor após a operação no Rio de Janeiro que resultou em mais de 100 mortes, Renan Filho afirmou: "Podem ser muitas, mas o fundamental é que precisa ter um endurecimento da legislação".
Ele defendeu que o país necessita não apenas de leis mais ágeis, mas principalmente de um combate efetivo à impunidade. "O que retroalimenta a violência é a impunidade. E o bandido anda com um fuzil na rua porque tem completa sensação de impunidade, sobretudo em alguns estados brasileiros", argumentou.
Segundo o ministro, governadores de perfil mais à direita também apresentaram críticas. Ele citou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como um dos que defenderam maior autonomia estadual, mas avaliou que essa autonomia não trouxe solução para a segurança pública. "Foi até um exagero ali", comentou.
Por outro lado, Renan Filho destacou que a ADPF das Favelas, considerada um divisor para os governos estaduais, falhou em seus objetivos.
O ministro concluiu afirmando que há uma negação dos fatos sobre segurança pública por parte de alguns governadores, motivada pela proximidade das eleições do próximo ano.
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