A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo, acolhendo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O resultado, fechado em 4 a 0, foi consolidado neste sábado (15) com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o relator, Alexandre de Moraes. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam votado no mesmo sentido na sessão virtual.

 Sanções para pressionar o STF

De acordo com a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro utilizou sua influência política nos Estados Unidos para tentar convencer o governo de Donald Trump a impor sanções ao Brasil, com o objetivo de pressionar e constranger ministros do STF durante o julgamento de investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

Entre as medidas articuladas estariam um tarifaço de até 50% sobre produtos brasileiros, suspensão de vistos para autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky contra magistrados brasileiros — incluindo o próprio Moraes. O relator afirmou que a conduta buscava “criar ambiente institucional e social de instabilidade”, o que configuraria o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal.

Unanimidade e recado político

Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos, é defendido pela Defensoria Pública da União, já que não constituiu advogado. A acusação sustenta que o deputado também tentou usar a pressão internacional como moeda de troca para influenciar o Congresso na aprovação de projetos de anistia a investigados por atos golpistas.

A decisão unânime da Primeira Turma representa mais uma derrota jurídica e simbólica para o bolsonarismo. O caso, que vinha sendo tratado como uma ofensiva política contra o STF, passa agora à esfera penal, abrindo espaço para novas responsabilizações e acirrando o debate sobre anistia no Congresso.

Com o voto de Cármen Lúcia selando a unanimidade, o Supremo envia um recado claro de que não tolerará tentativas de intimidação ou ingerência internacional sobre o Judiciário brasileiro.