A Polícia Federal (PF) indiciou nesta sexta-feira, 14, o ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, Silvio Almeida, pelo crime de importação sexual.

De acordo com o Código Penal, o crime de importação sexual consiste em "praticar contra alguém e sem a sua anuência ao libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, “se o ato não constitui crime mais grave”.

O indiciamento ocorre quando uma autoridade policial entende haver promessas suficientes da prática do crime pelo investigado. O caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relator o ministro André Mendonça. Ele deverá solicitar manifestação ao Ministério Público Federal (MPF), que decidirá apresentar denúncia formal ao Judiciário.

Silvio Almeida foi exonerado do governo em setembro do ano passado, após denúncias de assédio sexual encaminhadas à ONG Me Too e reveladas pelo portal Metrópoles. Entre as supostas vítimas está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que prestou depoimento relatando os assédios que teria sofrido.

Em fevereiro, o ministro André Mendonça prorrogou o prazo do inquérito da PF que apura as suspeitas de assédio sexual contra o ex-ministro.

Almeida sempre negou as acusações “com absoluta veemência”, classificando-as como “mentiras e falsidades”.

Além da investigação da PF, o ex-ministro também foi alvo de processos na Comissão de Ética da Presidência (CEP). Após a divulgação das denúncias, o colegiado iniciou apuração sobre o caso.

Em outubro de 2024, duas novas denúncias foram protocoladas na comissão tendo Silvio Almeida como alvo. Os processos tramitam em sigilo, mas, segundo o governo, não têm relação com as denúncias de assédio sexual feitas à ONG. No mês seguinte, um dos pedidos de investigação foi arquivado.

Em fevereiro deste ano, Almeida anunciou que retomaria suas atividades no mercado editorial e em seu canal no YouTube. “Se o morto levanta, acabou o velório”, declarou. "Tentaram-me matar. Mas não deu certo", acrescentou.

Na ocasião, o pesquisador afirmou ter sido vítima de tentativa de apagamento e de racismo, e acusou a ONG Me Too de pressionar o governo federal para prejudicá-lo “por disputa política ou por ressentimento”.