Política
Motta faz apelo por união no debate do PL Antifacção e critica disputa eleitoral
Presidente da Câmara destaca necessidade de seriedade no enfrentamento à violência e pede que partidos deixem de lado interesses eleitorais para aprovar medidas de combate ao crime organizado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que os partidos deixem de lado a busca pelo protagonismo eleitoral e debatam a segurança pública com a seriedade necessária. Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Motta afirmou que é preciso “sair da disputa por holofote e dividendos eleitorais” diante do impasse sobre o chamado “PL Antifacção”.
O projeto, originalmente proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou por alterações sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A votação, prevista para esta semana, foi adiada para a próxima terça-feira, 18, devido à falta de consenso entre governantes e opositores.
Em mensagem por escrito à reportagem, Motta fez um apelo por união: "Todos os dias, famílias são marcadas pela violência, e o sentimento é sempre o mesmo: revolta e abandono. O povo está cansado de ver a lei falhar e crimes zombarem da Justiça. Precisamos todos suportar as penas, dar respostas firmes e mostrar que o Brasil não é terra sem lei. Quem escolhe o caminho do crime precisa por ele – e pagar de verdade pagar. Esse é o momento, 40 projetos depois, de estarem unidos", afirmou, relembrando outras propostas já aprovadas pela Câmara na área de segurança pública.
Motta reforçou: “É momento dos partidos saírem da disputa por holofote e dividendos eleitorais”.
Em suas redes sociais, o presidente da Câmara reiterou nesta sexta-feira, 14, que "os partidos podem brigar por narrativas" e que "direita e esquerda podem dizer que venceram a disputa das redes sobre segurança pública, mas destacou que seu objetivo é "endurecer penas e enfrentar a impunidade".
Na publicação no X, Motta afirmou que o debate sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado “tomou conta do Brasil” e que isso é “sinal de uma democracia viva”. Para ele, o essencial é “responder ao pedido mais legítimo da sociedade: o direito de viver em paz e com segurança”.
Durante uma semana, os governantes comemoraram o recuo de Derrite quanto à inclusão de práticas de organizações criminosas na Lei Antiterrorismo, ponto que gerou preocupação no Palácio do Planalto por possíveis impactos à soberania nacional. Com a mudança, também não houve necessidade de alterações nas competências da Polícia Federal, conforme previsto no relatório inicial.
Apesar das alterações, o governo ainda apresenta ressalvas ao texto. A base do presidente Lula questiona, por exemplo, o uso do termo “organização criminosa ultraviolenta” em vez de “facção criminosa”. Os governantes também criticam a “fragmentação orçamentária” dos fundos federais de segurança pública e a exclusão do mecanismo de “perdimento extraordinário”, que facilitaria a alienação de bens.
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