O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) classificou como "gambiarra jurídica" a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurar uma ação penal contra ele. O STF iniciou nesta sexta-feira, 14, a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta coação no curso das investigações e obstrução do processo que apura a trama golpista. O julgamento sobre o recebimento da denúncia está previsto para ser concluído até o próximo dia 25.

"Essa gambiarra jurídica é só a tentativa do tribunal de me tornar inelegível a todo custo. Já fizeram isso com o meu pai e, agora, querem fazer o mesmo comigo", afirmou o parlamentar à CNN Brasil.

Eduardo Bolsonaro também criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar sua intimação por edital. Segundo o deputado, que reside atualmente nos Estados Unidos em endereço conhecido, o procedimento deveria ocorrer por meio de carta rogatória, e não por edital.

Diante desse entendimento, Eduardo Bolsonaro afirmou que não indicou advogado para representá-lo no processo. Até o momento, sua defesa está sendo conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).

"Estou aguardando a citação na forma da lei e sob as proteções constitucionais da jurisdição na qual me encontro. Qualquer ação que não siga esse rito legal padecerá de nulidade insolúvel", declarou.

No plenário virtual do STF, o ministro-relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, defendendo a abertura de ação penal contra o parlamentar. Ele foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Ainda restam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Para Moraes, a denúncia apresenta "indícios suficientes e razoáveis de autoria" e evidencia a "gravidade" das ameaças atribuídas a Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras, "notadamente aos ministros do Supremo Tribunal Federal".

O ministro destacou que a "estratégia de coação" teria sido amplamente divulgada nas redes sociais do deputado. Moraes também considerou que a "grave ameaça" se concretizou na articulação de possíveis sanções do governo dos Estados Unidos ao Brasil, como aumento de tarifas de exportação, suspensão de vistos de autoridades e aplicação de medidas previstas na Lei Magnitsky.

Segundo o relator, Eduardo Bolsonaro teria atuado em defesa de interesses particulares e buscado "criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento" do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de influenciar discussões sobre uma possível anistia para os crimes do 8 de Janeiro.