O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (13) a Lei 15.256/25, que amplia o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para adultos e idosos.

A nova norma inclui um inciso na Lei 12.764/12, responsável por regulamentar os direitos das pessoas com autismo, e estabelece ações para ampliar o atendimento e o diagnóstico em todas as idades. O incentivo ao diagnóstico passa a integrar as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A Lei 15.256/25 tem origem no Projeto de Lei 4540/23, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Para o parlamentar, a medida representa um compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade.

“As políticas já implementadas estão centradas no diagnóstico infantil, e a discussão na fase adulta ainda é restrita e muitas vezes negligenciada”, destacou Cathedral à época da aprovação da proposta na Câmara, em 2023.

Segundo o IBGE, o Brasil possui cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA.

A mudança beneficia especialmente adultos e idosos que não receberam diagnóstico formal de autismo. No passado, a falta de informação levou muitos a serem diagnosticados de forma incorreta, com transtornos como ansiedade, depressão ou esquizofrenia.