A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a profissão de dançarino (PL 4768/16). A proposta, originária do Senado, visa estabelecer regras claras para a atividade e garantir direitos específicos à categoria.

O texto assegura direitos autorais e conexos aos profissionais da dança referentes à prestação de serviços.

De acordo com o projeto, o empregador passa a ser responsável pelo fornecimento de guarda-roupa e outros recursos essenciais ao trabalho. Além disso, fica proibida a obrigatoriedade de participação do dançarino em atividades que possam colocar em risco sua integridade física ou moral.

Para o exercício da profissão, não será exigido diploma, mas o reconhecimento profissional dependerá de diploma de curso superior ou certificado de curso técnico em dança, diploma estrangeiro na área ou atestado de capacitação profissional emitido por órgãos competentes.

A proposta também garante a matrícula de filhos de dançarinos em situação de itinerância nos sistemas de ensino, facilitando o acesso à educação para famílias que acompanham turnês e espetáculos.

A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou parecer favorável ao texto. “Em bom momento, esta Casa se debruça sobre a regulamentação dessa profissão que ainda carecia de um marco legal adequado que, entendemos, é suficiente para sanar a insegurança jurídica com que convivem os profissionais dessa área”, afirmou.

Próximos passos
O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara. Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei.

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